Política de Privacidade

Última atualização: 7 de novembro de 2026

Resumo

O Calculadora Penal não pede cadastro, login nem dados pessoais. As calculadoras funcionam inteiramente no seu navegador: os prazos e datas que você digita não são enviados a nenhum servidor e não ficam guardados conosco.

O que fica salvo no seu navegador

Guardamos apenas duas preferências no armazenamento local do seu próprio navegador: o tema (claro ou escuro) e se você fechou a dica de uso. Você pode apagá-las limpando os dados do site no navegador.

Publicidade e cookies de terceiros

Este site exibe anúncios do Google AdSense. Para isso:

• fornecedores terceiros, inclusive o Google, usam cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores do usuário a este e a outros sites;
• com os cookies de publicidade, o Google e seus parceiros podem veicular anúncios com base nas suas visitas a este site e/ou a outros sites na Internet;
• você pode desativar a publicidade personalizada nas Configurações de anúncios do Google, ou desativar cookies de fornecedores terceiros em aboutads.info.

Saiba mais em Como o Google usa informações de sites que usam seus serviços.

Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), você pode solicitar informações sobre o tratamento de dados. Como este site não coleta dados pessoais diretamente, o tratamento relacionado a anúncios é feito pelo Google, conforme a Política de Privacidade do Google.

Conteúdo

As calculadoras e o curso têm caráter educativo e não substituem a análise do caso concreto, a decisão judicial nem a leitura da legislação vigente.